Contrato de fotografia: o que não pode faltar (ensaio, evento e casamento)

Por que fazer contrato até para um ensaio simples?

Contrato não é desconfiança. É o combinado por escrito. A maior parte das brigas entre fotógrafo e cliente nasce de expectativas diferentes: "achei que vinham todas as fotos", "pensei que o álbum estava incluído", "posso remarcar na véspera?".

Um contrato bem feito responde a essas perguntas antes de elas virarem problema. Ele protege o cliente, que sabe exatamente o que está comprando. E protege você, que reserva a data com um sinal e cobra o que foi combinado.

Registrar o contrato em cartório, em geral, não é necessário. O contrato assinado pelas duas partes já vale entre elas, e a assinatura eletrônica também pode ser usada. Reconhecer firma pode dar mais segurança em alguns casos, e o seu advogado diz se compensa.

Quais cláusulas não podem faltar no contrato de fotografia?

Vale para ensaio, evento e casamento. Esta é a base:

A cláusula de entrega é a que mais gera mal-entendido. Quanto mais concreta, melhor.

Repare que ela diz o mínimo, o formato, o meio, o prazo e o que não está incluído. Se você não entrega os arquivos RAW, escreva isso. Se a galeria sai do ar depois de um tempo, escreva também, para o cliente baixar as fotos antes.

Sem ediçãoEntregue Antes e depois

Para decidir quantas fotos entregar e por onde, veja o guia de como entregar fotos para o cliente.

Duas cláusulas costumam ser esquecidas:

• Guarda dos arquivos: por quanto tempo você mantém uma cópia depois da entrega. Passado esse prazo, guardar as fotos passa a ser responsabilidade do cliente.
• Dados pessoais: você guarda CPF, endereço, telefone e fotos do cliente. Diga para que usa esses dados e por quanto tempo, em linha com a LGPD.

O que colocar num contrato de fotografia de casamento?

Evento e casamento usam a mesma base, com alguns pontos a mais, porque o dia não se repete:

• Horários e hora extra: início e fim da cobertura e o valor de cada hora adicional, se a festa atrasar.
• Cronograma e contato do dia: quem é o cerimonialista ou o responsável que vai falar com você.
• Lista de fotos de família: enviada pelos noivos até uma data combinada antes do casamento.
• Regras do local: igrejas e celebrantes podem proibir flash ou limitar onde o fotógrafo fica. O contrato diz que você segue essas regras.
• Equipe: se haverá segundo fotógrafo ou assistente.
• Alimentação e intervalo: em coberturas longas, uma refeição e um intervalo curto para a equipe.
• Deslocamento e hospedagem: quem paga, se o evento for fora da sua cidade.
• Álbum: modelo, número de páginas e o prazo para os noivos escolherem as fotos. O prazo de produção só começa depois dessa escolha.

Se você está entrando nessa área, o guia de fotografia de casamento mostra como montar a cobertura que o contrato vai descrever.

Como escrever sinal, cancelamento e remarcação?

O sinal reserva a data. O contrato precisa dizer, com todas as letras, o que acontece com ele se alguém desistir.

Uma estrutura comum é a multa por antecedência: quanto mais perto da data, maior a parte do valor que fica com o fotógrafo.

Três cuidados:

1. Direito de arrependimento: se o contrato foi fechado fora de um estabelecimento comercial, como pela internet, pelo WhatsApp ou por telefone, o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor dá ao cliente 7 dias, contados da assinatura ou do recebimento do serviço, para desistir, com devolução do que pagou. A sua regra de cancelamento vale depois desse prazo. Confirme com o advogado como isso se aplica ao seu caso.
2. Multa desproporcional: cobrar o valor total em qualquer cancelamento tende a ser considerado abusivo numa relação de consumo. Escala por prazo é mais equilibrada.
3. O seu lado também: diga o que acontece se você não puder ir. O mais justo é indicar um profissional de nível equivalente, com aceite do cliente, ou devolver tudo o que foi pago. E saiba que, se você desistir sem motivo de força maior, o Código Civil permite ao cliente exigir o sinal de volta mais o mesmo valor.

Separe cancelamento de remarcação. Uma remarcação sem custo, avisada com antecedência e sujeita à sua agenda, resolve muita coisa. Em ensaio externo, combine também o que acontece em caso de chuva.

Valor, sinal e parcelas fazem mais sentido quando o preço foi calculado direito. Se ainda não fez essa conta, o guia de quanto cobrar mostra o método.

Preciso de autorização de uso de imagem?

Sim, se você quer divulgar as fotos. Aqui entram dois direitos diferentes, que muita gente confunde:

Na prática, o contrato costuma autorizar o cliente a usar as fotos para fins pessoais: imprimir, postar nas redes, mandar para a família. Uso comercial, como uma empresa usar a foto num anúncio, precisa estar previsto e costuma ter outro valor.

Ceder os direitos patrimoniais de autor só vale por escrito. Já os direitos morais, como o de ter o seu nome ligado à obra, não se transferem.

Do outro lado, para mostrar o ensaio no portfólio, no Instagram ou num anúncio, você precisa da autorização de uso de imagem. Deixe as opções claras no contrato: autoriza tudo, autoriza só o portfólio ou não autoriza. Se houver crianças, quem assina é o pai, a mãe ou o responsável legal.

Fechar a venda com um contrato claro faz parte do atendimento, como mostra o guia de primeiros clientes. Montar o seu contrato cláusula por cláusula, e chegar ao advogado sabendo o que pedir, é o tema da aula de Contrato da Fotografia Avançada.